Solicitação de análise
SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE – COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PONTOS
Para autorização de novos pontos de atividade ambulante, os interessados deverão fazer solicitação para avaliação de um Comitê, que analisará o ponto sugerido, os produtos a serem comercializados e o tipo de equipamento.
A solicitação deverá ser feita preenchendo o formulário abaixo:
⇒ https://sempapel.piracicaba.sp.gov.br/atendimento/servico-info/230
Poderá ser pedido locais para avaliação do Comitê para ponto fixo ou solicitar como Itinerante. Para ser analisado, o interessado deverá fazer seu cadastro no sistema SEM PAPEL da Prefeitura e preencher o formulário “Solicitação de Avaliação de Ponto e/ou Produto – Ambulante, Trailer ou Food Truck”
Caso aprovado, receberá a informação pelo sistema. O parecer não servirá como autorização. Trata-se da primeira etapa da regularização da atividade. Será necessário encaminhamento de outros documentos para conseguir Autorização no local escolhido. Todos os documentos e comunicação serão feitas pelo sistema SEM PAPEL.
Observação:
Itinerante é aquele que não tem ponto, ele circula pela cidade oferecendo sua mercadoria ou seus serviços.
Alguns locais não são autorizados qualquer tipo de comércio, sendo extremamente proibido em semáforos.
Abaixo segue lista de locais proibidos comércio ambulante: Itinerante_Locais proibidos a circulacao
IMPORTANTE:
Proibido comércio ambulante em semáforos e cruzamentos. (Decreto 13109/09 – Art. 44)
Proibido comercialização de bebidas alcoólicas, exceto Trailer, Food Truck ou Quiosque, limitado a 6% de teor alcoólico. (Lei Complementar 178/06 – Art. 249)
PARA OS QUE FOREM AUTORIZADOS E DESEJAM FAZER SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO OU ENERGIA ELÉTRICA, FAVOR FAZER A SOLICITAÇÃO PREENCHENDO O FORMULÁRIO ABAIXO:
⇒ SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO ÁGUA E/OU ENERGIA ELÉTRICA
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