Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Turismo

Solicitação de análise

SOLICITAÇÃO DE ANÁLISE – COMITÊ DE AVALIAÇÃO DE PONTOS

 

Para autorização de novos pontos de atividade ambulante, os interessados deverão fazer solicitação para avaliação de um Comitê, que analisará o ponto sugerido, os produtos a serem comercializados e o tipo de equipamento.

A solicitação deverá ser feita preenchendo o formulário abaixo:

⇒ FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE PONTO FIXO E TRAILER

Poderá ser pedido até três locais para avaliação do Comitê. Para ser analisado, o interessado receberá uma resposta no e-mail que foi informado no Formulário, solicitando fotos e documentos para apresentação no Comitê.

Caso aprovado, o parecer não servirá como autorização. Será necessário encaminhamento de outros documentos para conseguir Autorização no local escolhido. Todos os documentos e comunicação serão feitas por e-mail.

 

⇒ FORMULÁRIO DE SOLICITAÇÃO DE ITINERANTE

Os que optarem em ser Itinerantes, devem fazer o pedido para avaliação dos produtos e equipamentos.

Itinerante é aquele que não tem ponto, ele circula pela cidade oferecendo sua mercadoria ou seus serviços.

Alguns locais não são autorizados qualquer tipo de comércio, sendo extremamente proibido em semáforos.

Abaixo segue lista de locais proibidos comércio ambulante: Itinerante_Locais proibidos a circulacao

 

Calendário de solicitação e respostas ao pedido:

Pedido realizado em Avaliados em
01 a 31 de março de 2022 20/04/2022
01 a 30 de abril de 2022 20/05/2022
01 a 31 de maio de 2022 24/06/2022
01 a 30 de junho de 2022 22/07/2022
01 a 31 de julho de 2022 19/08/2022
01 a 31 de agosto de 2022 23/09/2022
01 a 30 de setembro de 2022 21/10/2022
01 a 31 de outubro de 2022 25/11/2022
01 a 30 de novembro de 2022 a definir

 

 

IMPORTANTE: 

Proibido comércio ambulante em semáforos e cruzamentos. (Decreto 13109/09 – Art. 44)

Proibido comercialização de bebidas alcoólicas, exceto Trailer, Food Truck ou Quiosque, limitado a 6% de teor alcoólico. (Lei Complementar 178/06 – Art. 249)

 

 

PARA OS QUE FOREM AUTORIZADOS E DESEJAM FAZER SOLICITAÇÃO DE LIGAÇÃO DE ÁGUA, ESGOTO OU ENERGIA ELÉTRICA, FAVOR FAZER A SOLICITAÇÃO PREENCHENDO O FORMULÁRIO ABAIXO:

⇒ SOLICITAÇÃO DE ÁGUA/ESGOTO E ENERGIA ELÉTRICA

 

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