Conselho Municipal do Trabalho, Emprego e Renda é empossado.
Texto e Fotos: Ronaldo Castilho/CCS
O Conselho é formado por conselheiros que representam o Poder Público, Bancada Patronal e dos Trabalhadores
O Prefeito Barjas Negri empossou na tarde de ontem, quarta-feira, (5), os conselheiros do novo Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda de Piracicaba, que substitui a ComEmprego (Comissão Municipal de Emprego), conforme determinação da Lei Federal nº 13.667/2018 e Resoluções 825 e 827/2019, que instituem novas normas de funcionamento do SINE (Sistema Nacional de Emprego), principalmente no que se refere às transações financeiras, que, a partir de agora, serão realizadas pelo Conselho junto ao Fundo de Amparo ao Trabalhador.
O Conselho Municipal de Trabalho, Emprego e Renda é formado por conselheiros que representam o Poder Público, a bancada patronal e dos trabalhadores, com mandado de quatro anos. A presidência terá mandado de dois anos, sendo alternada entre as três representações.
O Secretário Municipal de Trabalho e Renda, José Luiz Ribeiro que representa o Poder Público, é o primeiro presidente do conselho, tendo como vice-presidente, Valter Levandosque e secretária executiva, Luciana Ribeiro de Góes. Ainda representando o Poder Público como titular, Pedro Luiz da Cruz, Francisco Aparecido Rahal Farhat, como suplentes, Washington Marciano e Milton Sérgio Bissoli. Representando a bancada dos trabalhadores com titulares estão, José Antonio Fernandes Paiva, Milton Costa e Francisco Pinto Filho, como suplentes, Edson Batista dos Santos, Emerson da Silva e Fânio Luis Gomes. Representando a bancana patronal como titulares estão, Antônio Carlos Aguiar Ribeiro, Paulo Estevam de Camargo e Antônio Pedro de Carvalho, como suplentes, Marcelo Arruda Marques, Homero Scarso e Carlos Alberto L. Beltrame.
CONSELHO – Entre algumas atribuições do Conselho é deliberar e definir Políticas Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, em consonância com a Política Nacional da área, além de apreciar e aprovar os planos de ações e serviços do SINE, na forma estabelecidas pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador), bem como proposta orçamentária da Política Municipal de Trabalho, Emprego e Renda e suas alterações, a ser encaminhada para Secretaria Municipal de Trabalho e Renda, responsável pela coordenação das políticas. Aprovar a prestação de contas anual do Fundo Municipal do Trabalho, além de deliberar assuntos relacionados ao trabalho, emprego e renda.
