Os estudos devem conter plano de trabalho, levantamento e diagnóstico geral, estudo de mercado, estudo de viabilidade econômico financeira, integração dos estudos de viabilidade e definição de modelagem de contratação e arranjo jurídico, para consolidação da modelagem de contratação.
Uma comissão instituída pela Prefeitura fará a avaliação e a seleção de projetos, levando em consideração a consistência e a coerência das informações que subsidiaram a realização dos mesmos, a adoção das melhores técnicas de elaboração, segundo normas e procedimentos científicos pertinentes, a compatibilidade com a legislação aplicável ao setor e com as normas técnicas emitidas pelos órgãos e entidades competentes, a demonstração comparativa de custo e benefício do empreendimento em relação a opções funcionalmente equivalentes, se existentes, e o impacto econômico da proposta para o empreendimento.
Conforme o Edital de Chamamento Público de Estudo – Procedimento de Manifestação de Interesse – PMI nº 001/2023, os estudos devem ser entregues na Semdettur, situada na rua Antônio Corrêa Barbosa, 2233, no prédio do Centro Cívico, no 5º andar. A Prefeitura fará avaliação técnica e atribuirá pontuação para a indicação do conteúdo que melhor atenderá as necessidades e demandas do Executivo, efetuando a publicação do estudo melhor pontuado. Se necessário, os autores dos estudos técnicos selecionados deverão prestar esclarecimentos sobre os mesmos para a Prefeitura.
Após a avaliação dos estudos, a Prefeitura publicará a licitação da concessão para que, então, ocorram os trâmites do processo até o início dos trabalhos pela empresa vencedora da licitação.